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Comunicação Prévia - Obras de Edificação

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.1.2.1 Apresentação de projetos de arquitetura ou de informação prévia 90,70 €
2.1.2.2 Apresentação de projetos de especialidades e averbamentos 21,87 €
2.3.11.1 * 4,51 €
2.3.11.2 Termo de responsabilidade, por técnico e por obra 4,51 €
2.3.11.3 Autenticação do livro de obra 19,86 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
INDICAR CORRECTAMENTE O NUMERO DE ALVARÁ DA CONSTRUÇÃO EXISTENTE.0
Mandato0
Levantamento topografico esc. >=1.5000
FICHA ELECTROTECNICA0
ELEMENTOS ESTATISTICOS0
DECLARAÇÃO DO EMPREITEIRO0
Apólice / declaração pela reparação de danos acidentes de trabalho0
Comprovativo de aprovação do projeto de abastecimento de águas0
Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia eletrica0
Comprovativo de aprovação do projeto de arranjos exteriores0
Comprovativo de aprovação do projeto de drenagem de águas residuais0
Comprovativo de aprovação do projeto de estudo comportamento térmico0
Cálculos do projeto de abastecimento de águas0
Cálculos do projeto de isolamento acústico0
Cálculos do projeto de alimentação e distribuição de energia eletrica0
Cálculos do projeto de arranjos exteriores0
Cálculos do projeto de drenagem de águas pluviais0
Cálculos do projeto de drenagem de águas residuais0
Cálculos do projeto de estudo de comportamento térmico0
Cálculos do projeto de estabilidade escavação e contenção periférica0
Calendarização da execução da obra0
Cálculos do projeto de instalação de gás0
Cálculos do projeto de infraestruturas de telecomunicações0
Cálculos do projeto de infraestruturas viárias0
Cálculos do projeto de residuos sólidos urbanos0
Cálculos do projeto de ventilação e exaustão de fumos0
Comprovativo de aprovação do projeto de drenagem de águas pluviais0
Comprovativo de aprovação do projeto de instalação de gás0
Comprovativo de aprovação do projeto de residuos sólidos urbanos0
Certidão do registo comercial (constituição da sociedade)0
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